Efetuamos a análise jurídica e a elaboração de contratos e documentos relacionados a operações e importação e exportação. Assessoramos os clientes na parte de contencioso fiscal (apreensão de mercadorias, imposto e importação, trânsito aduaneiro, retenção de contêiner em recinto alfandegado, alfandegamento de recintos, etc), bem como na consultoria de empresas da área de comércio exterior.

Promovemos a defesa de interesses das empresas importadoras e exportadoras frente aos procedimentos especiais de fiscalização, visando a manutenção das atividades. Prestamos consultoria jurídica na discussão de demurrage, frete internacional, seguro marítimo, barreiras alfandegárias e demais temas do comércio exterior, com atuação em contencioso administrativo e judicial. Efetuamos acompanhamento de procedimento especial de fiscalização, com a propositura de medidas judiciais contra sanções político-administrativas (apreensão de mercadorias, declaração de inaptidão do CNPJ, aplicação de pena de perdimento, exigência de caução aduaneira) e a solução de conflitos de transporte internacional e mercadorias (inconsistência no preenchimento do Bill of Lading, defesa e cobrança de demurrage).